(DOC. VP 766.3563.7100.9902) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALAGAMENTO RESIDENCIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais em razão de alagamento ocorrido na residência da parte autora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se: (i) há comprovação de que a residência da parte autora foi atingida pelo alagamento; e (ii) o conjunto probatório é suficiente para demonstrar o nexo causal entre eventual omissão estatal e os danos alegados. III.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote