(DOC. VP 766.3176.6579.8368)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGÓCIO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FEITO JULGADO SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - A QUAL PODE E DEVE SER DETERMINADA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 370. PRECEDENTES. ERROR IN PROCEDENDO. EQUÍVOCO DO DECISUM, QUE SE ANULA. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO.

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