(DOC. VP 766.2066.6353.0678) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLAROU INEFICAZ A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS REALIZADA PELO EXECUTADO EM FAVOR DO AGRAVANTE. A DECISÃO IMPUGNADA FUNDAMENTOU-SE NA EXISTÊNCIA DE PROXIMIDADE ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO, BEM COMO NA CIÊNCIA DO EXECUTADO ACERCA DA AÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA. II. QUESTÃO

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