(DOC. VP 766.1661.0890.2364)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. A agravante alega incapacidade financeira para arcar com os custos processuais, pleiteando a concessão da GRATUIDADE. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se A agravante possui condições econômicas que justifiquem a concessão da gratuidade da justiça. III. Razões de Decidir3. A condição para a obtenção da gratuidade da

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