(DOC. VP 766.1446.7438.8529)

TJSP. PENHORA.

Remuneração junto à Uber. A impenhorabilidade do salário/ganhos pode ser mitigada, cabendo a análise do caso concreto. Frustração das medidas executivas anteriores. Desconhecido, neste momento, o valor da remuneração. Percentual definido em 15% dos ganhos líquidos do devedor, descontados apenas IR e previdência, a comportar redução caso demonstrado, concretamente, que a constrição prejudica a subsistência do devedor e/ou a da sua família, reserva de patrimônio destinada a asseg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote