(DOC. VP 766.1148.2488.2153)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Bloqueio de ativos financeiros da devedora - Pedido de desbloqueio deferido, sem prévia intimação da credora para manifestação - Necessidade de intimação que não foi observada, ocorrendo ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Anulação da r. decisão para possibilitar o regular contraditório na Vara de origem. Proviment

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote