(DOC. VP 765.6720.4609.7411) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RÉU CONDENADO. RECURSO DA DEFESA. MANTIDA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONADA A PENA. 

A autoria recai sobre o réu, impedindo a absolvição postulada. A vítima, ao ser inquirida em juízo, afirmou "WILIAN segurou a depoente pelos braços. Indagada quanto à lesão corporal, negou que o acusado tenha desferido algum golpe como soco ou tapa e afirmou que ele apenas a segurou pelos braços.  A Súmula 542/STJ, ao declarar que a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada, também dá conta de q

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