(DOC. VP 765.6525.9504.0614) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação indenizatória em que a autora pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua residência, localizada em área urbana, no período de 16/10/2023 a 19/10/2023. A sentença foi de procedência do pedido e a ré recorreu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar: (i) se a interrupção do fornecimento de energia elétrica, em

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