Carregando…

(DOC. VP 765.5698.1901.5541)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - DETRAN -

Pretensão de suspensão da penalidade lançada no prontuário do autor - Ausência dos requisitos para concessão da liminar - Não preenchimento dos requisitos - Necessária ampla dilação probatória e contraditório - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote