(DOC. VP 765.5527.0385.2148)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA - ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA COMPANHIA TELEFÔNICA, CONSISTENTE EM COBRANÇA DE MULTA E DE MENSALIDADES EM VALOR SUPERIOR AO SUPOSTAMENTE NEGOCIADO, INCLUSIVE COM VENDEDORA EM LOJA FÍSICA - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAR A LIDE DE FORMA FUNDAMENTADA EM VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS - NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, OPORTUNIZANDO-SE AO FORNECEDOR A PRODUÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA ANULADA.

Recurso parcialmente provido, com determinação

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