(DOC. VP 765.0512.6710.6427)

TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica rejeitado em primeiro grau - Reconhecimento de grupo econômico familiar - Pessoa jurídica constituída pelo filho da executada que atua na mesma atividade empresarial - Confusão patrimonial caracterizada - Ausência de justificativa da origem do dinheiro utilizado para abertura da empresa - Sócio que à época contava com apenas dezesseis anos - Inexistência de provas de que o jovem auferia renda própria - Demais empresas e sócios objeto do incidente de desconsideração - Elementos insuficientes para indicar a formação de grupo econômico familiar - Recurso parcialmente provido, rejeitadas as preliminares.

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