(DOC. VP 764.9995.8406.2172) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM JANEIRO DE 2025, COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, INCLUSIVE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. RECORRIDO PRIMÁRIO, PRESO PELA PRÁTICA DE CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, NA POSSE DE QUANTIDADE DE DROGAS QUE, EMBORA CONSIDERÁVEL, NÃO SE MOSTRA EXPRESSIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. A PRISÃO PREVENTIVA, NOMEADAMENTE PARA RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - CONCEITO ABERTO E INDETERMINADO - É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEVE SER APLICADA EM HIPÓTESES GRAVES, QUANDO SE VERIFICA QUE O AGENTE, EM LIBERDADE, CONTINUARÁ ENCONTRANDO ESTÍMULOS PARA DELINQUIR, O QUE NÃO PARECE SER A HIPÓTESE DOS AUTOS.

RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.

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