(DOC. VP 764.7356.3564.3560)

TJSP. Roubo majorado - Conjunto probatório harmônico e coeso, tanto assim que não houve insurgência quanto a condenação. Pena - Incidência de majorante no patamar de 1/3. Regime prisional aberto - Alteração para semiaberto - Fixação do mais gravoso regime prisional diante do «quantum» da pena e da gravidade em concreto do caso. Apelo ministerial provido

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