(DOC. VP 764.7246.4846.8693) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar contrarrecursal. Restaram atendidos os requisitos a que se refere o CPC, art. 1.010, IV, versando a apelação sobre a alegação de inexistência de contratação entre as partes que tenha originado a dívida pela qual foi inscrita a autora no cadastro de inadimplentes, requerendo a alteração da decisão proferida. Mérito. A prova dos autos comprova a relação jurídica havida entre as partes e, em razão do inadimplemento, a demandada inseriu o nome da parte autora em cadastro

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