(DOC. VP 764.7198.5218.1357) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE.   TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 

NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO, ENTENDO ESTAREM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

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