(DOC. VP 764.5708.0471.4996) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Contratos de empréstimo consignado e cessão de créditos, em suposto esquema conhecido como pirâmide financeira. Pretensão de suspensão dos descontos realizados no contracheque da agravante referentes às parcelas do empréstimo contratado com o primeiro agravado. Tutela de urgência indeferida. Irresignação da autora. Contratos autônomos, de maneira que a irregularidade de um deles não necessariamente invalida o outro. Ausência de prova da participação do banco agravado no negócio jurídico fraudulento. Probabilidade do direito invocado pela agravante não evidenciada em cognição sumária. Necessidade de dilação probatória até que seja confirmada, ou não, a existência de eventual conluio na alegada fraude entre a instituição financeira e a terceira empresa. Precedentes desta Corte. Decisão que se mantém. Desprovimento do recurso.

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