(DOC. VP 764.3276.6461.0200)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS COM ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E EXCESSO DE COBRANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

Ação monitória ajuizada para cobrança de dívida decorrente de contrato de financiamento mediante assinatura de termo de adesão. A parte ré opôs embargos monitórios alegando prescrição quinquenal e excesso de cobrança, os quais foram rejeitados pelo juízo de primeiro grau. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a pretensão do autor está prescrita nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil; e (ii) apreciar a alegação de excesso de co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote