(DOC. VP 764.1086.7216.0772)

TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. -

Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal, como a ocorrência ou não de legitima defesa. - Inviável a concessão da ordem de soltura quando demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, uma vez que a gravidade das lesões causadas à vítima, o risco à sua vida e a periculosidade do autuado, justificam a necessidade da prisão preventiva. - As condições pessoais favoráveis do paciente, n�

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