(DOC. VP 763.7198.7777.7002)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Contratação e utilização do cartão de crédito devidamente comprovadas. Inadimplemento de fatura pelo autor, sem qualquer alegação de transações indevidas. Negativação regular. Dano moral. Regular a contratação efetivada e, se inexistente ato culposo praticado pelo réu, mas exercício regular de direito à cobrança de valores em aberto

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