(DOC. VP 763.6495.9945.4938)
TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA AO AZO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NEGADO QUE FOI O APELO EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.
Sentença penal condenatória que manteve, fundamentadamente, a prisão cautelar. Decisão que bem se sustenta. Paciente preso cautelarmente durante o curso da ação penal. Superveniência de condenação criminal, pela qual imposta as penas de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso na Lei 11.343/06, art. 33, caput. 2. Persistência dos motivos que ensejaram a segregação cautelar, agora reforçados pelo julgamento de mérito, proferido após regular in
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote