(DOC. VP 763.4032.9552.2688)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INVIABILIDADE DE REVISÃO FÁTICO PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por defensor público em favor de Matheus Vieira Santos, sob alegação de constrangimento ilegal atribuído ao Juízo do DIPO da Comarca de São Paulo. O Paciente foi preso em flagrante em 2 de outubro de 2024, pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. A defesa sustenta a nulidade do reconhecimento pessoal realizado pela vítima, ausência de indícios de autoria, primariedad

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