(DOC. VP 762.9771.1794.3906)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pleito de absolvição por fragilidade probatória ou desclassificação para o art. 28 da LD; subsidiariamente, pela atenuação penal e substituição da pena corporal. Mérito. Provas. Materialidade aqui demonstrada pelo auto de exibição e apreensão e pelo laudo pericial das drogas - 28 (vinte e oito) porções de cocaína e 104 (cento e quatro) porções de maconha. Autoria certa. Não há como se cogitar de absolvição, se a confissão judicial do réu conflui com testemunhos de gua

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