(DOC. VP 762.7276.6239.6641)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU -  ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA -

Autor se insurge contra o encerramento do vínculo, alegando impedimento de movimentação do saldo depositado em sua conta - Réu informa desinteresse em manter relação com o autor - Liberdade contratual (art. 421, CC) - É lícito o encerramento de conta bancária pela instituição financeira quando não mais remanesce interesse comercial, independentemente de prova do motivo subjacente, desde que realizada a notificação prévia, cujo recebimento restou confessado na inicial - Casa bancá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote