(DOC. VP 761.3149.8233.2769) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO SOCIETÁRIA. TEORIA DA ACTIO NATA. INAPLICÁVEL AO CASO. AJUIZAMENTO TARDIO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou extinto o feito com resolução do mérito, ao reconhecer a prescrição e a decadência da pretensão de reconhecimento de sociedade de fato e apuração de haveres. O recorrente alega que a relação societária se manteve informalmente e que a prescrição somente teria início quando tomou ciência das manobras societárias que o excluíram dos negócios. Requer a anulação da sentença por ausência de funda

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