(DOC. VP 761.2346.4232.8932)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Decisão que, dentre outras disposições, homologou os cálculos apresentados pela Exequente, com abatimento da nova parcela paga (10.11.2023); deferiu o bloqueio de valores através do SISBAJUD e pesquisa de bens por meio do RENAJUD e INFOJUD. Insurgência da executada. Não acolhimento. Agravante que mesmo intimada para pagamento total do débito, permaneceu efetuando depósitos mensais em favor da Exequente à destempo e mediante a juntada esporádica dos recibos, de forma a tumultuar o feito. Excesso de execução afastado. No entanto, necessária a atualização da planilha, com abatimento dos valores depositados no curso da ação. Acordo entabulado entre as partes que prevê o vencimento antecipado da dívida, na hipótese de inadimplemento. Impossibilidade de pagamento na forma pretendida pela Agravante. Decisão mantida. Recurso improvido.

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