(DOC. VP 761.1230.1520.8616)

TJSP. APELAÇÃO -

Sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC - Pedido de concessão de justiça gratuita em razões recursais - Matéria preclusa - Ausência de interesse processual - Reexame inadmissível - RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote