(DOC. VP 760.8103.5154.7705)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que deferiu o pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Requerido. Não acolhimento. Aplicável ao caso a «teoria maior da desconsideração», prevista no art. 50, do CC. Suficiência de elementos a justificar a excepcional medida. Elementos probatórios que evidenciam confusão patrimonial entre empresas do mesmo grupo econômico, além do uso abusivo da personificação societária e a insolvência da executada. Precedente deste E. Tribunal de Justiça. Preenchidos os requisito

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