(DOC. VP 760.7100.0218.9543) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE EVIDENCIAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (CPC, art. 373, I). OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PACTUADAS. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE SE REFERE AO VEÍCULO DE FATO ADQUIRIDO, DEVENDO ESSAS INFORMAÇÕES PREVALECEREM SOBRE EVENTUAIS DISCREPÂNCIAS EM RELAÇÃO ÀS ESPECIFICAÇÕES DO BEM. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote