(DOC. VP 760.0492.4014.8591) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO RÉU NÃO RECONHECIDO PELO AGRAVANTE. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. AUSENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RÉU QUE APRESENTA CONTRATOS ASSINADOS DIGITALMENTE COM VALIDAÇÃO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL. REFORMA DA DECISÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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