(DOC. VP 759.8115.0983.7946)

TJSP. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. Irresignação do banco réu. Alegação de que não há defeito no serviço prestado ou ocorrência de ato ilícito. Documentos insuficientes para comprovar a contratação digital pelo autor. Inexigibilidade do débito comprovada. DANOS MORAIS. Configurados. Retenção de aposentadoria. Razoabilidade e proporcionalidade. Fixação no importe de R$ 10.000,00. Precedentes desta C. 20ª Câmara de Direito Privado. REPETIÇÃO DO IN

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