(DOC. VP 759.7293.8962.6483) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE SE ABSTIVESSE DE UTILIZAR A MARCA REGISTRADA «COMERCIAL LUCAR», INCLUSIVE EM DOMÍNIO DE INTERNET E REDES SOCIAIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. A DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTOU-SE NA EXISTÊNCIA DE REGISTRO DA MARCA PELA AGRAVADA E NO RISCO DE CONFUSÃO NO MERCADO CONSUMIDOR, RECONHECENDO CONCORRÊNCIA DESLEAL E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote