(DOC. VP 759.7076.2630.0222)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGENS. INDENIZAÇÃO POR SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA. COMPANHIA AÉREA. 1. OBJETO RECURSAL.

Sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da indenização por sub-rogação. Insurgência recursal da ré, fundada na alegação de que já efetuou ao segurado o pagamento na via administrativa. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Afastado. Ré apresentou os fundamentos pelos quais pretende ver modificada a decisão de primeiro grau. 3. INDENIZAÇÃO POR SUB-ROGAÇÃO. Cabimento. Indenização efetuada pela companhia aérea diretamente ao passageiro,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote