(DOC. VP 759.5625.6193.6270)

TJSP. APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO INSCRIÇÃO INDEVIDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO    DE    DANO    MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS PARTES ACOLHIMENTO PARCIAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,00, QUE DEVE SER REDUZIDA PARA R$5.000,00, CONSIDERADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS ARBITRADOS. SENTENÇA   REFORMADA   EM   PARTE. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

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