(DOC. VP 759.4134.7564.7337)

TJSP. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OMISSÃO DE QUE O VEÍCULO POSSUÍA REGISTRO DE ROUBO/FURTO - SITUAÇÃO QUE ENSEJOU PREJUÍZO À AUTORA, EM RAZÃO DA DEPRECIAÇÃO NO VALOR DO VEÍCULO - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I-

Considerando que a prova dos autos corrobora a versão narrada pela autora, de que o veículo por ela adquirido tinha registro de roubo/furto, o qual foi omitido pela ré quando da venda do bem ao anterior proprietário, situação que ensejou prejuízo à ela, impõe-se a manutenção da procedência da pretensão reparatória por danos materiais, nos termos do art. 252 do RITJSP; II- Ausente prova segura de que, dos fatos narrados, tenha havido significativa mácula à esfera imaterial da aut

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