(DOC. VP 759.2440.4530.1911) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA.  ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO.  SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 

1. Não há razão para exigir da consumidora a apresentação do instrumento que se busca revisar ou o valor incontroverso com memória de cálculo quando ausente o contrato objeto da ação. 2. Nas ações revisionais como na espécie, na qual a demandante persegue a revisão de cláusulas abusivas, é inconteste a incidência das normas inseridas no CDC, o qual consagra o princípio da “inversão da prova”, incidente nas demandas promovidas pela parte consumidora (art. 6º, VI

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