(DOC. VP 759.1076.6069.2000)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Homicídio qualificado, Homicídio qualificado tentado e condução de veículo automotor, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool - Prisão preventiva - Mera reiteração de impetração anterior - Não conhecimento - Precedentes do E. Supremo Tribunal Federal - Constrangimento ilegal não caracterizado -Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa - Inocorrência - Vigência do princípio da razoabilidade para conclusão da instrução, verificando-

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote