(DOC. VP 758.7775.9310.0577) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TUTELA DE URGÊNCIA. INADIMPLÊNCIA. PERDA PARCIAL DO OBJETO.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para autorizar a renovação da matrícula da recorrente em instituição de ensino superior, independentemente da existência de débitos em discussão. No curso do agravo, verificou-se que a matrícula da recorrente foi efetivada para o semestre vigente, circunstância que levou à perda parcial do objeto do recurso quanto a esse pedido específico. II. Questão em discussão: A questão em discussão consis

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