(DOC. VP 758.7464.4023.6821)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inocorrência. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do Embargante, redistribuindo os ônus sucumbenciais. Honorários recursais que são devidos apenas quando houver condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso e restar totalmente improvido ou não conhecido o recurso da parte contrária. Firme jurisprudência do STJ nesse sentido. Embargos Rejeitados.

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