(DOC. VP 758.6025.8588.5918) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA ALIMENTADA. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DO RÉU. 1. A

controvérsia se cinge em analisar se os alimentos provisórios, fixados em três salários mínimos, devem ser revogados e, subsidiariamente, reduzidos para 10% dos rendimentos líquidos do réu, ora agravante. 2. Os alimentos são fixados com base no trinômio necessidade ¿ possibilidade ¿ proporcionalidade, de acordo a possibilidade de quem paga, a necessidade de quem recebe e a proporcionalidade entre o valor e o que é realmente despendido, em novel interpretação do CCB/2002, art. 1.69

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