(DOC. VP 758.4649.1143.8448) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. RETORNO DO STJ.

DEMONSTRADO QUE OS CONDÔMINOS ACEITARAM OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELO RECONVINTE PARA AS REFORMAS NECESSÁRIAS AO IMÓVEL, IMPOSITIVA A CONDENAÇÃO DOS RECONVINDOS AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE EFETUADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA, DE 1% AO ANO, DESDE A CITAÇÃO, ATÉ 29/08/2024, QUANDO PASSOU A INCIDIR APENAS A SELIC, CONFORME PREVISTO NA LEI 14.905/2024. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

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