(DOC. VP 758.3526.7008.5943)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Cancelamento de contrato. Ausência de demonstração dos requisitos previstos em lei para a rescisão unilateral. Tutela de urgência mantida. Ré que continuará a receber o valor das mensalidades. Necessidade de resguardar o direito à vida. R. decisão mantida. Recurso improvido.

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