(DOC. VP 758.2515.1844.3341)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I - CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto, pela parte Autora, contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. A decisão recorrida foi fundamentada na ausência de comprovação da hipossuficiência, com determinação para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Saber se a parte Agravante faz jus ao benefício da gratuidade de justiça,

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