(DOC. VP 758.2381.0499.1664) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO). CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. A REVISÃO DE ALIMENTOS É CABÍVEL QUANDO SOBREVÉM MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA QUE MOTIVOU O ARBITRAMENTO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. 2. COMPROVADA A ALTERAÇÃO NO PADRÃO DE VIDA DO GENITOR, QUE CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, EXIGINDO UM DOS FILHOS CUIDADOS ESPECIAIS. 3. CASO EM QUE NÃO FICARAM DEMONSTRADOS ELEMENTOS A AUTORIZAR A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

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