(DOC. VP 758.0120.4637.5973) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEFERIDA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA.

I. CASO EM EXAME: Ação revisional de contrato bancário ajuizada com fundamento na alegação de abusividade da taxa de juros remuneratórios. O contrato, firmado entre a parte autora e instituição financeira, previa juros de 6% ao mês, enquanto a taxa média de mercado para a modalidade e período correspondentes era de 2,06% ao mês, conforme dados do Banco Central. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se os juros remuneratórios pactuados no contr

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