(DOC. VP 757.2496.2695.7736)

TJSP. Agravo de instrumento. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Entrega amigável do bem, ante a inadimplência. Instituição financeira condenada a proceder a baixa do gravame e a transferência do veículo. Réu que não se encontra na posse do DUT. Pedido de expedição de ofícios ao DETRAN para viabilizar a transferência do registro do veículo e baixar o gravame existente. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Meio de assegurar o resultado prático equivalente, que não acarreta qualquer prejuízo à parte contrária. Precedentes. RECURSO PROVIDO.

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