(DOC. VP 757.2183.0801.2451)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO, PELAS QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE PENHORA DAS MERCADORIAS MANTIDAS NOS ESTOQUES DAS EMPRESAS «BLACK MONSTER SUPLEMENTOS ALIMENTARES» E «MAROMBA NUTRITION», O QUE SE TEM DIANTE DA NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA AGRAVADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CONSTITUÍDO PARA DESVIO DE FINALIDADE QUE EXIGE A NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO QUE SE TEM POR INCORRETAMENTE ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO

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