(DOC. VP 757.1477.1054.5770) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO À OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA RELATIVA AOS TÍTULOS CEDIDOS NA CONDIÇÃO ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO, COM BASE NA AUTONOMIA DA VONTADE. ANUÍDA CLÁUSULA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, NA CONDIÇÃO DE AVAL, ESPECIFICADA EM CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA EM CADA UMA DAS CESSÕES. BOA FÉ OBJETIVA. DECISÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. PENHORA MANTIDA SOBRE BENS DO AGRAVANTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.  

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