(DOC. VP 757.1012.3579.2292) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE.1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 2. A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ, NECESSARIAMENTE, À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, POIS A FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM NATUREZA DE ARBITRAMENTO, SENDO IMPRESCINDÍVEL BUSCAR-SE O EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 3. HIPÓTESE EM QUE O VALOR DA OBRIGAÇÃO, CONFORME FIXADO NA SENTENÇA, MOSTRA-SE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO VERTIDA NOS AUTOS, NÃO HAVENDO FUNDAMENTOS PARA MAJORAR A OBRIGAÇÃO. 4. CRIANÇA QUE NÃO POSSUI NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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