(DOC. VP 756.9993.9913.0285)

TST. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. EXPOSIÇÃO DO MOTIVO QUE, SEGUNDO REGISTRO ASSENTADO PELO TRIBUNAL REGIONAL, NÃO FOI COMPROVADO PELO RECLAMADO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote