(DOC. VP 756.9125.8357.9725) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS. DOSIMETRIA DA PENA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 

I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pelas defesas contra decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que impôs ao réu Vanderlei a pena de 22 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto, e ao réu Marco Antonio a pena de 18 anos e 08 meses de reclusão por homicídio qualificado. O Ministério Público busca o aumento da pena de Marco Antonio, com a valoração dos vetores

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